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Caso Btuga: €12600 ou 367 dias de prisão

O gestor do primeiro grande site “pirata” português foi condenado em cumulo material a 420 dias de multa à taxa diária de € 30. O não pagamento da multa – no valor de €12600 – resultará numa pena de prisão de cerca de 1 ano.

CSM

ACAPOR apresenta queixa no Conselho Superior da Magistratura

A lei impõe que a sentença seja proferida em 30 dias após concluso o processo. Já decorreram 436 dias e a sentença aguardada continua sem ser proferida.

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ACAPOR já foi ouvida sobre Projecto-lei do PCP

No passado dia 27 de Novembro o Presidente da Direcção, acompanhado pela Presidente do Conselho Fiscal, deslocaram-se à Assembleia da República.