ACAPOR solicita renúncia de mandato ao Sr. Deputado João Galamba

A ACAPOR enviou nesta data uma carta aberta ao Sr. Deputado João Galamba em que solicita a sua renúncia de mandato. Foi ainda pedida uma audiência ao líder parlamentar da bancada socialista afim de ser entregue em mão uma carta de desagrado pelo comportamento do referido deputado.

Segue a carta aberta enviada ao Sr. Deputado:

 

“Olivais, 22 de Novembro de 2013

  

Assunto: Solicitação de pedido de renúncia de mandato.
(Carta Aberta)

Exmo. Sr. Deputado, João Galamba: 

A ACAPOR – Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal vem por este meio manifestar o seu profundo desagrado com o comportamento do Sr. Deputado na rede social Twitter, em concreto com o seu pedido à comunidade que lhe facultasse um link com a transmissão não autorizada do jogo entre o FC Porto e o Sporting CP.

A pergunta que dirigiu revela, antes de mais, um fracasso da parte da indústria – onde a ACAPOR se inclui – na sensibilização para o problema em causa. Temos procurado elucidar a comunidade e particularmente o poder político/legislativo para as consequências nefastas e arrasadoras do problema da pirataria. Como se vê, continuamos muito longe de alcançar os objectivos. A revelação pública, não hesitante e despudorada de que o Sr. Deputado procura ver por canais ilegítimos uma transmissão desportiva com exclusividade de visionamento por subscrição paga é prova que, provavelmente, andamos a perder o nosso tempo na Assembleia da República.

A pirataria é a principal causa da perda de 4 Milhões de espectadores nas salas de cinema em menos de 3 anos – 1,1 Milhões só nos últimos 10 meses – é responsável por não existir actualmente exibição regular de cinema dos Distritos de Évora, Beja, Portalegre e Castelo Branco. A pirataria está ainda na origem da perda de 25 milhões de vendas de DVDs/Blu-Rays em apenas 4 anos.

Mas isto são apenas números. A verdade é que ao lado dos mesmos existem milhares, sublinhamos milhares, de pessoas que ficaram sem o seu posto de trabalho e centenas de famílias que perderam as suas empresas familiares ficando, para sobreviver, à mercê de ajudas familiares uma vez que sendo empresários nem sequer se podem socorrer do apoio social no desemprego. São situações pessoais dramáticas que convidamos desde já o Sr. Deputado a vir conhecer pessoalmente.

Independentemente da questão penal do comportamento e da inerente incitação à prática de crime à comunidade, a falta de sensibilidade para a problemática por si manifestada e o desprezo pelo drama das famílias que perderam o seu sustento às mãos da pirataria, deveriam levar o Sr. Deputado a apresentar a renúncia ao seu mandato, nos temos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados em face da grosseira violação do artigo 14.º n.º 1 al. e) do mesmo diploma legal. No nosso entendimento, só deste modo poderá o Sr. Deputado ver retratada a sua imagem e dignificar o cargo de deputado que tanto respeito merece numa sociedade democrática que pretendemos preservar.

O Presidente da Direcção,
Dr. Nuno Pereira”