ACAPOR reuniu com Inspector Geral da ASAE

A ACAPOR foi surpreendida com a notícia de uma apreensão de DVDs e BLU-RAYs num clube de vídeo no passado dia 3 de Março. Há cerca de quatro anos que não acontecia nada deste género e, acreditámos nós, que as Autoridades já tinham interiorizado da razão da ACAPOR no que toca à questão já largamente discutida em Tribunal relativamente à legitimidade dos selos apostos pela IGAC.

A ACAPOR solicitou então uma audiência com carácter de urgência ao Sr. Inspector Geral da ASAE o que foi prontamente atendido. Nessa audiência a ACAPOR entregou um dossier com vasta documentação jurisprudêncial sobre esta questão de forma a sensibilizar o dirigente máximo daquele Órgão de Polícia Criminal para a ilegitimidade das apreensões baseadas exclusivamente na cor dos selos apostos. O Sr. Inspector Geral prometeu analisar cuidadosamente a matéria e discuti-la com a IGAC de forma aprofundada.

Acreditamos que este tenha sido um lamentável lapso e um acto isolado. A não ser assim não restará à ACAPOR outra solução que não seja recorrer às competentes entidades judiciais de forma a defender a manutenção do labor dos nossos associados, nomeadamente com o recurso a uma providência cautelar.