O Deputado Miguel Tiago é o autor do Projecto-Lei que prevê a legalização, por regra, da partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor e que já foi apresentado pelo PCP no Parlamento.

Do encontro resultou um novo alento para a indústria. A posição política do Sr. Secretário de Estado de Cultura de que o caminho é pelo combate efectivo ao problema e não por opções mais fáceis politicamente mas que apenas matam o doente são de salutar. Eleger o problema como a prioridade número um para este novo ano de governação da Secretaria é um sinal de enorme sensibilidade para um problema que esfarrapa toda a indústria.

Será no próximo dia 30 de Maio que a ACAPOR será ouvida pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas. Em cima da mesa a análise da reforma legislativa no combate à pirataria.

A ACAPOR já pediu para ser escutada pelos grupos parlamentares do PSD, CDS/PP e PS. Entretanto enviou a sua resposta ao Grupo Parlamentar do PCP.

O Projecto de Lei n.º 228/XII apresentado pelo PCP procura que, por regra, se possam partilhar pela internet quaisquer tipo de obras culturais como música, filmes ou livros. A ser aprovado seria o fim das salas de cinema, das livrarias, clubes de vídeo e de toda a distribuição videográfica e fonográfica em Portugal.