ACAPOR já se reuniu com Secretário de Estado da Cultura

A ACAPOR — Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal foi ontem recebida pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Nesse encontro a ACAPOR apresentou a sua contribuição para a nova legislação contra a pirataria que está a ser preparada. A ACAPOR defende a descriminalização do download ilegal e o seu enquadramento no regime da contra-ordenacional e ainda um sistema célere que permita o bloqueio, com ordem judicial, de acesso a sites identificados como violadores ou facilitadores de forma sistemática e manifesta de obras protegidas por direitos de autor.

A associação saiu do encontro com uma esperança renovada na resolução do problema tendo notado com enorme agrado a firme determinação do Sr. Secretário de Estado em resolver o problema e elegendo-o como a principal prioridade de Secretaria para este segundo ano de governação.

A ACAPOR regozija-se ainda pela opção política do Sr. Secretário de Estado do combate efectivo ao problema afastando claramente outras pseudo soluções como a avançada pelo Partido Comunista Português na sua Proposta de Lei n.º 228/XII recentemente apresentada ao Parlamento. Acabar com os doentes substituindo os hospitais por pelotões de fuzilamento não é seguramente o caminho.

Aquando da nomeação de Francisco José Viegas para o cargo de Secretário de Estado da Cultura a ACAPOR suspendeu as queixas em massa a apresentar no Ministério Público acreditando que a escolha tinha sido acertada e que Francisco José Viegas poderia ser o homem certo no lugar certo. Um ano depois a ACAPOR continua a acreditar que Francisco José Viegas, mantendo as suas convicções e a coragem ontem transmitida, pode efectivamente ser a pessoa que vai revitalizar uma indústria criativa verdadeiramente esfarrapada que, por exemplo, transaccionou menos 20 milhões de videogramas (DVDs/DVDs Musicais/Blu-Ray/Videojogos) em 2011 se comparado com o ano de 2008 e que regista em 2012 os piores 5 meses de entradas nas salas de cinema desde que há registos.