ACAPOR convida exibidores cinematográficos a juntarem-se à queixa contra o Estado Português

No dia de ontem a ACAPOR enviou convites a seis dos oito maiores exibidores cinematográficos de forma a poder estender as consequências da falta de empenho legislativo e inspectivo por parte do Estado Português no combate à pirataria na Internet também à exibição cinematográfica. Como é sabido no ano de 2012 perderam-se 2 milhões de espectadores nas salas o que, inclusivamente, já levou a que o segundo maior exibidor decidisse fechar 50% das suas salas, o equivalente a quase 10% do total de écrans do país e deixando o arquipélago dos Açores sem qualquer sala, bem como o Distrito de Viana do Castelo. Recorde-se que o distrito de Portalegre também já não dispõe de qualquer sala de exibição regular de cinema.

A ACAPOR retomou a intenção de avançar com a queixa a partir do momento em que ficou claro que a promessa plasmada no programa do governo [" um prazo razoável de seis meses a um ano, [para] elaborar legislação sobre o combate às várias formas de pirataria e a promover regulação eficiente e mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia“] afinal não passaria disso mesmo: mera promessa.

Decorrido que foi um ano e meio e depois do anterior Secretário de Estado da Cultura, Dr. Francisco José Viegas, nos ter dito cara a cara que o combate à pirataria seria a prioridade da Secretaria no segundo ano de mandato, ficámos agora a saber que a estratégia afinal é a de fazer de conta. A criação de uma comissão de discussão e debate, sem prazos definidos, foi a fórmula encontrada para adiar sine die o combate directo ao problema, evitando assim o confronto com o poderoso lobby das telecomunicações.

A única promessa que a Secretaria de Estado da Cultura se prepara para cumprir é a da aprovação de uma nova lei da cópia privada que vem taxar um sem número de dispositivos em benefício das sociedades gestoras de direitos. Com certeza que tal irá resolver o problema das sociedades gestoras mas dificilmente contribuirá para que o mercado ressuscite. A saúde financeira das sociedades gestoras não é, de forma nenhuma, garantia que a indústria criativa funcione, que se continuem a criar postos de trabalho nem, tão pouco, que os autores e artistas sejam devidamente remunerados.

Aguardamos assim que os exibidores cinematográficos convidados – SOCORAMA, UCI, NLC, SBC, FDO e ALGARCINE – se unam processualmente à ACAPOR de forma a que este processo possa reflectir com maior verdade as brutais consequências financeiras da falta de acção do Estado Português no combate à pirataria na internet. É bom lembrar que, enquanto em muitos países europeus se bloqueiam vários sites – como o Pirate Bay – por cá temos, por exemplo, dois sites geridos através de Portugal que se encontram no TOP 50 dos sites mais visitados pelos portugueses, sites esses que vivem exclusivamente de pirataria e que agora até se dão ao luxo de enviar SMS aos seus “clientes” sempre que colocam mais um episódio pirata no seu site. Tudo à frente dos olhos de todos, tudo transparente. Esta permissividade do Estado Português deve e será julgada.