ACAPOR saúda novo Secretário de Estado da Cultura

A ACAPOR enviou hoje uma carta  à Secretaria de Estado da Cultura desejando ao novo responsável máximo do sector um mandato de enorme sucesso.

A associação não deixou de recordar o novo Secretário de Estado, Dr. Jorge Barreto Xavier, para a necessidade premente de uma nova lei anti-pirataria em Portugal e aproveitou a ocasião para pedir a confirmação do timing de apresentação da mesma, nomeadamente o final do corrente ano, prazo que fora prometido publicamente pelo seu antecessor em diversas ocasiões.

A ACAPOR espera que esse prazo seja cumprido uma vez que o mesmo já tinha sofrido uma alteração – o prazo do programa de Governo apontava o primeiro semestre de 2012 – sendo imperioso que não haja mais derrapagens face à importância crucial da matéria em causa para a indústria criativa. O próprio Dr. Jorge Barreto Xavier concordará com esta necessidade face às suas declarações recentes no site da Fundação Francisco Manuel dos Santos: “Outro aspecto da veiculação mediática das artes e da cultura é a sua distribuição ilegítima através da internet através de actos de pirataria, cópia e manipulação não autorizada ou download ilegal. Esta democratização selvagem da cultura faz-se com custos elevados para os criadores e produtores, colocando questões críticas para a sobrevivência da indústria da música e de modelos de negócio baseados no direito de autor ou conexos. A “comodificação” da cultura e das artes (transformação em bens de mercado de tudo o que é cultural) no século XX, depara-se agora com o estranho e de difícil resolução paradoxo: todos os bens culturais são “comodificáveis” e cada vez há menos gente disposta a pagar por eles – se posso ter acesso gratuito, porquê pagar?”

A ACAPOR aguarda agora a confirmação da Secretaria de Estado da Cultura de que a nova lei é apresentada ainda durante esta ano de 2012.