ACAPOR recebida pelo Secretário de Estado da Cultura

É com satisfação que a ACAPOR anuncia que será recebida já no próximo dia 30 de Maio pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura afim de poder apresentar ao máximo responsável pela área da cultura aquelas que são as suas propostas para uma reforma legislativa no combate à pirataria que seja eficaz e que tenha em conta o respeito por todos os direitos dos cidadãos utilizadores da internet.
A proposta a apresentar passará, obviamente, pela descriminalização da partilha sem fins comerciais de obras protegidas por direitos de autor – inserido a mesma no plano contra ordenacional –  e pelo bloqueio, com autorização judicial, de sites que de forma exaustiva e manifesta, facilitam através de hyperlinks ou streaming  essa mesma partilha

Recorde-se que o Sr. Secretário de Estado já anunciou que a nova lei deverá entrar em vigor antes do final do corrente ano.

A ACAPOR aproveitará ainda a oportunidade para denunciar o comportamento da IGAC que, contra legem, continua a colar selos de interdição do aluguer quando tal direito não se encontra consagrado nos contratos, violando assim a interpretação da lei do Tribunal da Relação.

Esta é a primeira vez que, nos seus catorze anos de História, a ACAPOR é recebida pelo máximo responsável pelo sector da cultura em Portugal.