Legislação anti-pirataria está a ser trabalhada

Aquando da tomada de posse do novo Secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier, a ACAPOR procurou saber se o timing da apresentação da nova lei anti-pirataria que está prometida no programa de Governo e que o anterior Secretário de Estado anunciou várias vezes para o final deste ano, seria ou não cumprido.

Em resposta o Gabinete do Sr. Secretário de Estado comunica que “a matéria em causa está a ser analisada e trabalhada neste Gabinete com a brevidade possível e a seu tempo será regulada e publicitada”.

Infelizmente este já é o segundo adiamento. Recordemos que no programa de Governo o prazo constante era o primeiro semestre de 2012. Cada dia que passa sem esta necessária intervenção legislativa é mais um dia dramático para os que trabalham na indústria criativa.